Fotos: Newton Barbosa
A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura medições, pagamentos, notificações e descumprimentos contratuais da obra de duplicação da Avenida Antônia Mugnato Marincek, reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 24 de abril. Os vereadores Alessandro Maraca (MDB), Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e Elizeu Rocha (PP) receberam o secretário de Obras Públicas, Pedro Luiz Pegoraro.
O secretário afirmou estar com 90% da obra concluída, necessitando acabamentos na pavimentação. "Iluminação, sinalização vertical e a primeira camada de pavimento estão concluídas. Os 4km da avenida já estão asfaltados, agora só resta colocar a camada definitiva para concluirmos a obra". No entanto, ao ser questionado sobre cumprimento do prazo para entrega em junho, o mesmo afirma que poderá haver atraso em razão da obra da ponte que ainda está em construção.
Sobre melhorias na entrada do bairro e a ligação ao Jardim Aeroporto, Pegoraro disse que a prefeitura não participou das audiências públicas no período de renovação do contrato da concessionária que administra o trecho da anhanguera. Segundo ele, o tema deveria ter sido tratado em 2015 durante os debates que antecederam a renovação. Contudo, disse que a Secretaria contratou um estudo de tráfego, que gerou uma proposta de adequação da avenida sem ônus para o poder público, já entregue à concessionária Artesp para aval.
Maraca ressaltou a necessidade de uma intervenção urgente no local: "É uma das maiores preocupações dos moradores, principalmente quanto à ligação com a avenida Recife, no Jardim Aeroporto. Uma intervenção imediata da Transerp ali com passagem direta já melhoraria o trânsito, embora não seja ainda o ideal", ponderou.
Em relação a pagamentos, Pegoraro disse que foram feitos três por medições de engenheiro aferidas pela Secretaria de Obras, referentes aos anos de 2016 e 2017, com documentação aprovada pela Secretaria da Fazenda, e consequente pagamento efetuado. Afirmou não ter sofrido qualquer interferência para a realização de pagamentos adicionais. "Em momento algum se pagou algo que não era devido", disse ainda que todos os documentos necessários para pagamento, como as Certidões Negativas, são exigidos, e que, apesar de ter assinado o encaminhamento à Secretaria da Fazenda, não teve ciência da falta das CND’s relatadas pela CPI.
Dos atrasos e desligamento da empresa Prime, vencedora da licitação, o Secretário explicou que foram expedidas catorze notificações para a retomada da obra, além de várias adequações às exigências, culminando na retirada da empresa por abandono da função. Pegoraro ressaltou a importância da comissão da Câmara, que trabalhou concomitante à prefeitura. "O trabalho dos vereadores foi fundamental, dando mais peso a tudo que a prefeitura adotou de medidas. O relatório da comissão foi mostrado ao prefeito, batendo com as nossas ações", concluiu.
A próxima reunião da CPI está marcada para o dia 14 de maio, às 09h30, em que será ouvido o ex-secretário da Administração, Angelo Roberto Pessini Júnior e a atual secretária da pasta, Marine Oliveira Vasconcelos.
Por Marco Aurélio Tarlá
